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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 11:25
Anatel prorroga proibição de cobrança de ponto adicional de TVs por assinatura
As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 17:19
Youtuber é condenado a pagar indenização por ensinar acesso gratuito à TV por assinatura
Conteúdo também deve ser removido do Youtube.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:05
Tv por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional
Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa de TV por assinatura é condenada por não prestar serviço
Além de não terem sido prestados os referidos serviços, a ré enviou duas faturas com valores cobrados pela assitência
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 13:13
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 16:53
Operadora de TV é condenada por cobrança indevida de equipamento
O valor é referente ao dobro do que lhe foi cobrado indevidamente em aluguel de equipamento do serviço de TV por assinatura da empresa.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:52
TV a cabo por cortesia não pode ser cobrada depois
funcionária a título de serviços de TV por assinatura e internet.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:42
Empresa de TV por assinatura é condenada por falha na prestação de serviço
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2019 - 11:55
Consumidora será restituída após pagar fatura de TV por assinatura de contrato cancelado
Ela receberá R$ 1.207,66.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:01
MPF/SC questiona cobrança de ponto-extra de TV por assinatura
Prática contraria o Código de Defesa do Consumidor e regulamento da Anatel
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:24
Segurança para condomínios: procura por sistema de reconhecimento facial cresce 600%
Tecnologia auxilia profissionais de segurança no controle de entrada e saída de visitantes e entregas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:30
Proposta proíbe operadoras de TV por assinatura de impor decodificador de sinal
Obrigar o assinante a comprar ou alugar um decodificador específico é ?venda casada?
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:15
Proposta firma direito de cancelamento pela internet de contrato com TV por assinatura
Consumidor tem o direito de cancelar o serviço da forma mais simples possível
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Representante de pequena empresa afirma que lei favorece grandes grupos de TV por assinatura
Para ele, não se pode permitir que a lei trate pequenos e grandes da mesma maneira
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:49
TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad
Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:30
Câmara proibe publicidade com imagem de arma de fogo
Proposta pune veículos de comunicação social que descumprirem a norma. TV por assinatura ficou de fora do texto
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 17:17
Pedido de vista interrompe julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura
brasileiro, contratada no exterior, por agência de publicidade estrangeira